PORTARIA CONJUNTA N° 8, DE 29 DE JUNHO DE 2004 (*)

Define o Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS e dá outras providências.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 14 da Portaria GM/MS n.º 1.172, de 15 de junho de 2004, que regulamenta a NOB SUS 01/96 relativamente à área de Vigilância em Saúde e define sua sistemática de financiamento, resolvem:

Art. 1º Definir, na forma do Anexo I, os valores anuais per capita e por quilômetro quadrado, relativos aos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, de cada um dos estratos previstos no Art. 15, da Portaria GM/MS n.º 1172/04.

Parágrafo único. Os recursos federais relativos ao TFVS serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 (um doze avos) dos valores estabelecidos no Anexo I, pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS, diretamente aos Fundos Estadual e Municipal de Saúde, conforme distribuição aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite/CIB, nos termos do Art. 17, da Portaria GM/MS n.º 1.172/04, observadas as condições estabelecidas em seu Capítulo III.

Art. 2º Fixar em R$ 0,48 (quarenta e oito centavos de real) o valor anual per capita relativo ao incentivo para descentralização aos Municípios, na forma definida no Anexo II desta Portaria, bem como o previsto no § 2º do Art. 18 da Portaria GM/MS n.º 1.172/04.
Parágrafo único. Os recursos financeiros referentes ao incentivo serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor estabelecido no caput deste artigo, pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente ao Fundo Municipal de Saúde, a partir da data de publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria de certificação e/ou alteração do TFVS do Município, nos termos estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 1.172/04.

Art. 3º As contrapartidas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinadas ao TFVS, são as definidas no Anexo III, desta
Portaria.

§ 1º Os valores relacionados para cada Unidade da Federação referem-se ao montante global a ser apontado em conjunto pelos Estados e Municípios, nos termos pactuados no âmbito da CIB.

§ 2º Caberá ao Distrito Federal o aporte integral do valor constante no Anexo de que trata o caput deste artigo.

§ 3º Além do aporte financeiro em conta específica do TFVS, poderão ser ainda considerados como recursos de contrapartida aqueles alocados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, devidamente comprovados e detalhados na Programação Pactuada Integrada da área de Vigilância em Saúde - PPI-VS, destinados ao pagamento de pessoal, custeio e investimentos na área de Vigilância em Saúde.

Art. 4º Os valores de TFVS serão ajustados anualmente com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Art. 5º Revogar a Portaria nº. 950/SE, de 23 de dezembro de 1999, publicada no DOU nº. 245-E, Seção 1, página 246, de 24 de
dezembro de 1999.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2004.

GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS
Secretário Executivo do Ministério da Saúde

JARBAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR
Secretário de Vigilância em Saúde

(*) Republicada por ter saído com incorreção, no original, publicada no DOU n° 124, de 30/06/2004, Seção 1, pág. 80.

ANEXO I
RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS AO TFVS

Estrato		UF	População	Área		PER CAPITA		ÁREA			TOTAL (R$)
					UNIT		S U B TO TA L	UNIT		SUBTOTAL
					(R$/hab)		(R$/Ano)	(R$/Km²)		(R$/Ano)
1		AC	600.595	153.145,0	4,23		2.540.516,85	3,00		459.435,00	2.999.951,85
1		AM	3.031.068	1.577.835,0	4,23		12.821.417,64	3,00		4.733.505,00	17.554.922,64
1		AP	534.835	143.454,0	4,23		2.262.352,05	3,00		430.362,00	2.692.714,05
1		MA	5.025.074	282.595,0	4,23		21.256.063,02	3,00		847.785,00	22.103.848,02
1		MT	769.668	566.969,5	4,23		3.255.695,64	3,00		1.700.908,50	4.956.604,14
1		PA	6.574.993	1.253.162,0	4,23		27.812.220,39	3,00		3.759.486,00	31.571.706,39
1		RO	1.455.907	238.511,0	4,23		6.158.486,61	3,00		715.533,00	6.874.019,61
1		RR	357.302	225.116,0	4,23		1.511.387,46	3,00		675.348,00	2.186.735,46
1		TO	1.230.181	278.419,0	4,23		5.203.665,63	3,00		835.257,00	6.038.922,63
2		AL	2.917.664	27.933,0	2,98		8.694.638,72	2,04		56.983,32	8.751.622,04
2		BA	13.435.612	566.448,0	2,98		40.038.123,76	2,04		1.155.553,92	41.193.677,68
2		CE	7.758.441	146.348,0	2,98		23.120.154,18	2,04		298.549,92	23.418.704,10
2		ES	3.250.219	46.184,0	2,98		9.685.652,62	2,04		94.215,36	9.779.867,98
2		GO	5.306.459	341.288,0	2,98		15.813.247,82	2,04		696.227,52	16.509.475,34
2		MA	848.581	50.770,0	2,98		2.528.771,38	2,04		103.570,80	2.632.342,18
9		MG	18.553.312	588.391,0	2,98		55.288.869,76	2,04		1.200.317,64	56.489.187,40
2		MS	2.169.688	358.157,0	2,98		6.465.670,24	2,04		730.640,28	7.196.310,52
2		MT	1.881.667	339.829,5	2,98		5.607.367,66	2,04		693.252,18	6.300.619,84
2		PB	3.518.595	56.582,0	2,98		10.485.413,10	2,04		11 5 . 4 2 7 , 2 8	10.600.840,38
2		PE	8.161.862	98.940,0	2,98		24.322.348,76	2,04		201.837,60	24.524.186,36
2		PI	2.923.725	252.378,0	2,98		8.712.700,50	2,04		514.851,12	9.227.551,62
2		RJ	1 4 . 8 7 9 . 11 8	43.910,0	2,98		44.339.771,64	2,04		89.576,40	44.429.348,04
2		RN	2.888.058	53.307,0	2,98		8.606.412,84	2,04		108.746,28	8.715.159,12
2		SE	1.874.613	22.050,0	2,98		5.586.346,74	2,04		44.982,00	5.631.328,74
3		PR	9.906.866	199.709,0	1,88		18.624.908,08	1,20		239.650,80	18.864.558,88
3		SP	38.709.320	248.810,0	1,88		72.773.521,60	1,20		298.572,00	73.072.093,60
4		DF	2.189.789	5.822,0	1,84		4 . 0 2 9 . 2 11 , 7 6	1,20		6.986,40	4.036.198,16
4		RS	10.510.992	282.057,0	1,84		19.340.225,28	1,20		338.468,40	19.678.693,68
4		SC	5.607.233	95.442,0	1,84		10.317.308,72	1,20		11 4 . 5 3 0 , 4 0	10.431.839,12
BRASIL			176.871.437	8.543.562,0			477.202.470,45			21.260.559,12	498.463.029,57

ANEXO II

VALORES REFERENTES AO INCENTIVO
A DESCENTRALIZAÇÃO

Estrato		UF		População	PER CAPITA
					UNIT	TOTAL
					(R$/Hab)	(R$/hab)
1		AC		600.595	0,48	288.285,60
1		AM		3.031.068	0,48	1.454.912,64
1		AP		534.835	0,48	256.720,80
1		MA		5.025.074	0,48	2.412.035,52
1		MT		769.668	0,48	369.440,64
1		PA		6.574.993	0,48	3.155.996,64
1		RO		1.455.907	0,48	698.835,36
1		RR		357.302	0,48	171.504,96
1		TO		1.230.181	0,48	590.486,88
2		AL		2.917.664	0,48	1.400.478,72
2		BA		13.435.612	0,48	6.449.093,76
2		CE		7.758.441	0,48	3.724.051,68
2		ES		3.250.219	0,48	1.560.105,12
2		GO		5.306.459	0,48	2.547.100,32
2		MA		848.581	0,48	407.318,88
2		MG		18.553.312	0,48	8.905.589,76
2		MS		2.169.688	0,48	1.041.450,24
2		MT		1.881.667	0,48	903.200,16
2		PB		3.518.595	0,48	1.688.925,60
2		PE		8.161.862	0,48	3.917.693,76
2		PI		2.923.725	0,48	1.403.388,00
2		RJ		14.879.118	0,48	7.141.976,64
2		RN		2.888.058	0,48	1.386.267,84
2		SE		1.874.613	0,48	899.814,24
3		PR		9.906.866	0,48	4.755.295,68
3		SP		38.709.320	0,48	18.580.473,60
4		DF		2.189.789	0,48	1.051.098,72
4		RS		10.510.992	0,48	5.045.276,16
4		SC		5.607.233	0,48	2.691.471,84
BRASIL				176.871.437	84.898.289,76

ANEXO III

ANEXO III CONTRAPARTIDA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS DESTINADOS AO TFVS
ESTRATO	UF		REPASSE FEDERAL									CONTRAPARTIDA
			TFVS			INCENTIVO			TOTAL			TFVS			INCENTIVO			TOTAL
			1		AC			2.999.951,85		288.285,60			3.288.237,45		599.990,37	57.657,12			657.647,49
1	AM		17.554.922,64			1.454.912,64			19.009.835,28			3.510.984,53			290.982,53			3.801.967,06
1	AP		2.692.714,05			256.720,80			2.949.434,85			538.542,81			51.344,16			589.886,97
1	MA		22.103.848,02			2.412.035,52			24.515.883,54			4.420.769,60			482.407,10			4.903.176,71
1	MT		4.956.604,14			369.440,64			5.326.044,78			991.320,83			73.888,13			1.065.208,96
1	PA		31.571.706,39			3.155.996,64			34.727.703,03			6.314.341,28			631.199,33			6.945.540,61
1	RO		6.874.019,61			698.835,36			7.572.854,97			1.374.803,92			139.767,07			1.514.570,99
1	RR		2.186.735,46			171.504,96			2.358.240,42			437.347,09			34.300,99			471.648,08
1	TO		6.038.922,63			590.486,88			6.629.409,51			1.207.784,53			118.097,38			1.325.881,90
2	AL		8.751.622,04			1.400.478,72			10.152.100,76			2.625.486,61			420.143,62			3.045.630,23
2	BA		41.193.677,68			6.449.093,76			47.642.771,44			12.358.103,30			1.934.728,13			14.292.831,43
2	CE		23.418.704,10			3.724.051,68			27.142.755,78			7.025.611,23			1.117.215,50			8.142.826,73
2	ES		9.779.867,98			1.560.105,12			11.339.973,10			2.933.960,39			468.031,54			3.401.991,93
2	GO		16.509.475,34			2.547.100,32			19.056.575,66			4.952.842,60			764.130,10			5.716.972,70
2	MA		2.632.342,18			407.318,88			3.039.661,06			789.702,65			122.195,66			911.898,32
2	MG		56.489.187,40			8.905.589,76			65.394.777,16			16.946.756,22			2.671.676,93			19.618.433,15
2	MS		7.196.310,52			1.041.450,24			8.237.760,76			2.158.893,16			312.435,07			2.471.328,23
2	MT		6.300.619,84			903.200,16			7.203.820,00			1.890.185,95			270.960,05			2.161.146,00
2	PB		10.600.840,38			1.688.925,60			12.289.765,98			3.180.252,11			506.677,68			3.686.929,79
2	PE		24.524.186,36			3.917.693,76			28.441.880,12			7.357.255,91			1.175.308,13			8.532.564,04
2	PI		9.227.551,62			1.403.388,00			10.630.939,62			2.768.265,49			421.016,40			3.189.281,89
2	RJ		44.429.348,04			7.141.976,64			51.571.324,68			13.328.804,41			2.142.592,99			15.471.397,40
2	RN		8.715.159,12			1.386.267,84			10.101.426,96			2.614.547,74			415.880,35			3.030.428,09
2	SE		5.631.328,74			899.814,24			6.531.142,98			1.689.398,62			269.944,27			1.959.342,89
3	PR		18.864.558,88			4.755.295,68			23.619.854,56			6.602.595,61			1.664.353,49			8.266.949,10
3	SP		73.072.093,60			18.580.473,60			91.652.567,20			25.575.232,76			6.503.165,76			32.078.398,52
4	DF		4.036.198,16			1.051.098,72			5.087.296,88			1.614.479,26			420.439,49			2.034.918,75
4	RS		19.678.693,68			5.045.276,16			24.723.969,84			7.871.477,47			2.018.110,46			9.889.587,94
4	SC		10.431.839,12			2.691.471,84			13.123.310,96			4.172.735,65			1.076.588,74			5.249.324,38
BRASIL		498.463.029,57		84.898.289,76			583.361.319,33				147.852.472,11			26.575.238,16			174.427.710,27