PORTARIA CONJUNTA N. 14, DE 12 DE MAIO DE 2004

O Secretário Executivo, e o Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Portaria SPS nº 9, de 05 de julho de 2000, a qual estabelece as condições do processo de adesão ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento; e

Considerando o resultado da análise dos Termos de Adesão ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, realizada pela Área Técnica de Saúde da Mulher da Secretaria de Atenção à Saúde, resolvem:

Art. 1º Aprovar a adesão dos municípios do estado da Bahia, abaixo relacionados, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento:

Municípios	Série Numérica de Adesão das Fichas de Cadastramento das Gestantes
1. Baixa Grande	2904476281  -	2904477080
2. Cansanção	2904504481  -	2904505280
3. Itajuípe	2904572581  -	2904573480
4. Itororó	2904586581  -	2904587780
5. Maiquinique	2904631681  -	2904632080
6. Mascote	2904637381  -	2904637480
7. Mata de São João	2904637481  -	2904638780
8. Nova Soure	2904650281  -	2904651680
9. Poções	2904670581  -	2904672980
10. Rio de Contas	2904686681  -	2904687280
11. São Domingos	2904701781  -	2904702180
12. São Gabriel	2904704181  -	2904705280

Art. 2º Estabelecer que para o cadastramento das gestantes deverá ser utilizada, durante o ano de 2004, a série numérica acima listada.

Parágrafo único. A partir de 2003 e nos anos subseqüentes, os municípios deverão alterar os dígitos relativos ao ano e retornar ao primeiro número da série.

Art. 3º Os Municípios identificados no art. 1º deverão alimentar a base nacional de dados do Sisprenatal, como condição indispensável ao monitoramento do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento e ao recebimento dos incentivos referentes ao Componente I.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS

Secretário Executivo

JORGE SOLLA

Secretário