PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 12 DE MAIO DE 2004.

O Secretário Executivo, e o Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Portaria SPS nº 9, de 05 de julho de 2000, a qual estabelece as condições do processo de adesão ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento; e

Considerando  o resultado da análise dos Termos de Adesão ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, realizada pela Área Técnica de Saúde da Mulher da Secretaria de Atenção à Saúde, resolvem:

Art.1º Aprovar a adesão dos municípios do estado do Espírito Santo, conforme relação abaixo, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento:

MunicÍpios	Série Numérica de Adesão das Fichas de Cadastramento das Gestantes
1. Afonso Cláudio	3204068591   -	3204070190
2. Alegre	3204070991   -	3204072290
3. Aracruz	3204074391   -	3204077790
4. Boa Esperança	3204079291   -	3204079990
5. Castelo	3204099691   -	3204101090
6. Guaçuí	3204112791   -	3204114290
7. Irupi	3204121691   -	3204122290
8. Itarana	3204124391   -	3204124990
9. Jerônimo Monteiro	3204127491   -	3204127890
10. Nova Venécia	3204140391   -	3204142590
11. Pancas	3204142591   -	3204143590
12. Pinheiros	3204145191   -	3204146390
13.  Presidente Kennedy	3204147491   -	3204147690
14. Venda Nova do Imigrante	3204174791   -	3204175690

Art. 2º Estabelecer que para o cadastramento das gestantes deverá ser utilizada, durante o ano de 2004, a série numérica acima listada.

Parágrafo único. A partir de 2003, e nos anos subseqüentes, os municípios deverão alterar os dígitos relativos ao ano e retornar ao primeiro número da série.

Art. 3º Os Municípios identificados no art.1º deverão alimentar a base nacional de dados do Sisprenatal, como condição indispensável ao monitoramento do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento e ao recebimento dos incentivos referentes ao Componente I.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS

Secretário Executivo

JORGE SOLLA

Secretário