PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 12 DE MAIO DE 2004

O Secretário Executivo, e o Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições

Considerando o disposto na Portaria SPS nº 9, de 05 de julho de 2000, a qual estabelece as condições do processo de adesão ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento; e

Considerando o resultado da análise dos Termos de Adesão ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, realizada pela Área Técnica de Saúde da Mulher da Secretaria de Atenção à Saúde, resolvem:

Art.1º Aprovar a adesão dos municípios do estado de Minas Gerais, abaixo relacionados, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento:

Municípios	Série Numérica de Adesão das Fichas de Cadastramento das Gestantes
1. Águas Vermelhas	3104360601 -	3104361000
2. Baependi	3104787901 -	3104788000
3. Buritizeiro	3104375201 -	3104376100
4. Cônego Marinho	3104788001 -	3104788300
5. Coqueiral	3104390901 -	3104391000
6. Coromandel	3104392001 -	3104392800
7. Curral de Dentro	3104394101 -	3104394200
8. Divisa Alegre	3104395901 -	3104396000
9. Joaquim Felício	3104433801 -	3104434000
10. Lavras	3104439501 -	3104441900
11. Montezuma	3104455401 -	3104455500
12. Patrocínio	3104467501 -	3104470000
13. Rio Pardo de Minas	3104480401 -	3104481300
14. Rubim	3104482201 -	3104482400
15. Santa Bárbara do Leste	3104484201 -	3104484500
16. Santa Rita de Minas	3104486601 -	3104486800
17. São Domingos das Dores	3104488301 -	3104488400

Art. 2º Estabelecer que para o cadastramento das gestantes deverá ser utilizada, durante o ano de 2004, a série numérica acima listada.

Parágrafo único. A partir de 2003, e nos anos subseqüentes, os municípios deverão alterar os dígitos relativos ao ano e retornar ao primeiro número da série.

Art. 3º Os Municípios identificados no art.1º deverão alimentar a base nacional de dados do Sisprenatal, como condição indispensável ao monitoramento do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento e ao recebimento dos incentivos referentes ao Componente I.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS

Secretário Executivo

JORGE SOLLA

Secretário