PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 14 DE ABRIL DE 2005

O Secretário Executivo e o Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições e,

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.163, de 14 de setembro de 1999, que dispõe sobre as responsabilidades na prestação da assistência à saúde dos povos indígenas, e a Portaria GM/MS nº 124, de 16 de fevereiro de 2000, resolvem:

Art. 1º Qualificar os municípios constantes do Anexo I desta Portaria a receberem mensalmente os incentivos de Atenção Básica aos povos indígenas, destinados às ações e procedimentos de Assistência Básica de Saúde.

Art. 2º Alterar a qualificação dos municípios constantes do Anexo II desta Portaria a receber mensalmente os incentivos de Atenção Básica aos povos indígenas, destinados às ações e procedimentos de Assistência Básica de Saúde.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de  Março de 2005.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA

Secretário Executivo

JORGE SOLLA

Secretário
 

ANEXO I

UF	Código IBGE	Município	Pop	Ald	Med	Odo	Enf	Téc.	Ais	Aisan	Valor A partir de 1º de Março de 2005
MG	310660	Bertópolis	542	15	1	1	1	15	5	2	22.570,00

ANEXO II

UF	Código IBGE	Município	Pop	Ald	Med	Odo	Enf	Téc.	Ais	Aisan	Valor A partir de 1º de Março de 2005
MG	315765	Santa Helena de Minas	950	2	1	1	1	13	8	3	22.310,00