PORTARIA CONJUNTA Nº 40, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005

O Secretário Executivo e o Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Portaria SPS nº 9, de 05 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subseqüente, a qual estabelece as condições do processo de adesão ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento; e

Considerando o resultado da análise dos Termos de Adesão ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, realizada pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas -  Área Técnica de Saúde da Mulher, da Secretaria de Atenção à Saúde, resolvem:

Art.1º Aprovar a adesão dos Municípios do estado de Minas Gerais, abaixo relacionados, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento:

UF	Nome do Município	Série numérica de adesão das fichas  de cadastramento das gestantes
MG	1. Cruzeiro da Fortaleza	3105393401	3105393500
MG	2. Guaranésia	3105412801	3105413300
MG	3. Guimarânia	3105413501	3105413600
MG	4. Lagamar	3105435501	3105435700
MG	5. Lagoa Formosa	3105436301	3105436700
MG	6. Lagoa Grande	3105436701	3105436900
MG	7. Matutina	3105450301	3105450400
MG	8. Patos de Minas	3105464001	3105467500
MG	9. Prados	3105477401	3105477600
MG	10. Santa Rosa da Serra	3105486901	3105487000
MG	11. São Gotardo	3105492901	3105493800
MG	12. Tiradentes	3105506201	3105506400
MG	13. Varjão de Minas	3105531101	3105531200

Art. 2º Para o cadastramento das gestantes deverá ser utilizada, durante o ano de 2005, a série numérica constante do art. 1º desta Portaria.

Parágrafo Único. A partir de 2006, e nos anos subseqüentes, os Municípios deverão alterar os dígitos relativos ao ano e retornar ao primeiro número da série.

Art. 3º Os Municípios identificados no art.1º desta Portaria deverão alimentar a base nacional de dados do Sisprenatal, como condição indispensável ao monitoramento do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento e ao recebimento dos incentivos referentes ao Componente I do referido Programa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ AGENOR ALVES DA SILVA

Secretário Executivo

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário