PORTARIA CONJUNTA Nº 28, DE 25 DE ABRIL  DE 2006

O Secretário Executivo e o Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Portaria SPS nº 9, de 05 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subseqüente, a qual estabelece as condições do processo de adesão ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento; e

Considerando a revisão de alguns municípios que  aderiram ao referido Programa, procedida pela Área Técnica de Saúde da Mulher  da SAS, resolvem:

Art.1º Alterar a série numérica  de municípios que aderiram ao  Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento:

UF	Nome do Município	Série numérica de ajuste das fichas de cadastramento das gestantes
GO	Valparaíso de Goiás	5206432101	5206438100

§ 1º Para o  cadastramento das gestantes, deverá ser utilizada, a série numérica a que se refere este Artigo.

§ 2º A partir de 2006, e nos anos subseqüentes, os municípios deverão alterar os dígitos relativos ao ano e retornar ao primeiro número da série

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ AGENOR ALVARES DA SILVA

Secretário Executivo

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário