Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA CONJUNTA Nº 34, DE 26 DE MAIO DE 2006
O Secretário Executivo e o Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Portaria SPS nº 9, de 05 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subseqüente, a qual estabelece as condições do processo de adesão ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento; e
Considerando o resultado da análise dos Termos de Adesão ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, realizada pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde da Mulher, da Secretaria de Atenção à Saúde, resolvem:
Art.1º Aprovar a adesão dos Municípios do estado do Rio Grande do Norte, abaixo relacionados, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento:
UF |
Nome do Município |
Série numérica de adesão das fichas de cadastramento das gestantes |
|
RN |
1. Bom Jesus |
2.406.086.261 |
2.406.086.660 |
RN |
2.Coronel Ezequiel |
2.406.088.361 |
2.406.088.660 |
RN |
3. Espírito Santo |
2.406.088.961 |
2.406.089.460 |
RN |
4. Extremoz |
2.406.089.461 |
2.406.090.560 |
RN |
5. Lagoa Salgada |
2.406.092.861 |
2.406.093.260 |
RN |
6. Passa e Fica |
2.406.094.761 |
2.406.095.160 |
RN |
7. Santa Maria |
2.406.095.761 |
2.406.095.860 |
RN |
8. São José do Campestre |
2.406.095.861 |
2.406.096.560 |
RN |
9. Vera Cruz |
2.406.097.361 |
2.406.097.660 |
Art. 2º Para o cadastramento das gestantes deverá ser utilizada, durante o ano de 2006, a série numérica constante do art. 1º desta Portaria.
Parágrafo Único. A partir de 2007, e nos anos subseqüentes, os Municípios deverão alterar os dígitos relativos ao ano e retornar ao primeiro número da série.
Art. 3º Os Municípios identificados no art.1º desta Portaria deverão alimentar a base nacional de dados do Sisprenatal, como condição indispensável ao monitoramento do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento e ao recebimento dos incentivos referentes ao Componente I do referido Programa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.