PORTARIA CONJUNTA Nº 43, DE 26 DE MAIO  DE 2006

O Secretário Executivo e o Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Portaria SPS nº 9, de 05 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subseqüente, a qual estabelece as condições do processo de adesão ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento; e

Considerando o resultado da análise dos Termos de Adesão ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, realizada pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas -  Área Técnica de Saúde da Mulher, da Secretaria de Atenção à Saúde, resolvem:

Art.1º Aprovar a adesão dos Municípios do estado do Espírito Santo, relacionados no Anexo desta Portaria, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Art. 2º Estabelecer que para o cadastramento das gestantes deverá ser utilizada, durante o ano de 2006, a série numérica constante do anexo referido do art. 1º desta Portaria.

Parágrafo Único. A partir de 2007, e nos anos subseqüentes, os Municípios deverão alterar os dígitos relativos ao ano e retornar ao primeiro número da série.

Art. 3º Determinar que os Municípios identificados no art.1º desta Portaria deverão alimentar a base nacional de dados do Sisprenatal, como condição indispensável ao monitoramento do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento e ao recebimento dos incentivos referentes ao Componente I do referido Programa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ AGENOR ALVARES DA SILVA

Secretário Executivo

JOSÉ CARLOS DE MORAES

Secretário Substituto

ANEXO

UF	Nome do Município	Série numérica de adesão das fichas de cadastramento das gestantes
ES	1.Apiacá	3.206.073.991	3.206.074.390
ES	2.Bom Jesus do Norte	3.206.079.991	3.206.080.590
ES	3.Brejetuba	3.206.080.591	3.206.081.290
ES	4.Divino de São Lourenço	3.206.107.791	3.206.107.990
ES	5.Dores do Rio Preto	3.206.109.391	3.206.109.490
ES	6.Fundão	3.206.110.891	3.206.111.490
ES	7.Governador Lindenberg	3.206.111.491	3.206.112.790
ES	8.Ibiraçu	3.206.120.091	3.206.120.590
ES	9.Ibitirama	3.206.120.591	3.206.121.190
ES	10.Itaguaçu	3.206.122.291	3.206.122.990
ES	11.Iúna	3.206.124.991	3.206.126.390
ES	12.João Neiva	3.206.127.891	3.206.128.690
ES	13.Linhares	3.206.129.091	3.206.135.190
ES	14.Mantenópolis	3.206.135.191	3.206.135.790
ES	15.Mimoso do Sul	3.206.136.691	3.206.137.690
ES	16.Montanha	3.206.137.691	3.206.138.590
ES	17.Mucurici	3.206.138.591	3.206.138.790
ES	18.Muniz Freire	3.206.138.791	3.206.139.590
ES	19.Muqui	3.206.139.591	3.206.140.390
ES	20.Pedro Canário	3.206.143.591	3.206.145.190
ES	21.Piúma	3.206.146.391	3.206.147.190
ES	22.Ponto Belo	3.206.147.191	3.206.147.490
ES	23.Rio Bananal	3.206.147.691	3.206.148.490
ES	24.São Domingos do Norte	3.206.152.091	3.206.152.390
ES	25.São Gabriel da Palha	3.206.152.391	3.206.153.690
ES	26.São José do Calçado	3.206.153.691	3.206.154.190
ES	27.São Roque do Canaã	3.206.154.191	3.206.154.590
ES	28.Vila Valério	3.206.178.091	3.206.178.690