PORTARIA CONJUNTA Nº 52, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde e o Secretário Executivo, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Portaria SPS nº 9, de 05 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subseqüente, a qual estabelece as condições do processo de adesão ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento; e,

Considerando a revisão de alguns municípios que aderiram ao referido Programa, procedida pela Área Técnica de Saúde da Mulher da SAS, resolvem:

Art.1º Modificar a série numérica dos Municípios, abaixo descritos, que aderiram ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento.

UF	Nome do Município	Série numérica de adesão das fichas de cadastramento das gestantes
AC	Brasiléia	1206027901	1206028900
BA	Barro Preto	2906023671	2906023970
MG	Montalvânia	3106090781	3106091280
MG	Pedro Leopoldo	3106942491	3106943210
MG	São Gonçalo do Pará	3106179631	3106180230
MS	Alcinópolis	5006307701	5006307900

§ 1º Para o cadastramento das gestantes, deverá ser utilizada, a série numérica a que se refere este artigo.

§ 2º A partir de 2006, e nos anos subseqüentes, os municípios deverão alterar os dígitos relativos ao ano e retornar ao primeiro número da série.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

Secretário Executivo