PORTARIA Nº 8, DE 12 DE JUNHO DE 2006

O Subsecretário de Assuntos Administrativos, no uso de suas atribuições legais e tendo por objeto o aprimoramento das aquisições de equipamentos para o QualiSUS referentes ao processo nº 25000.039062/2005-55 e considerando a necessidade de designação de servidores do Ministério da Saúde para assistir e assessorar a Equipe de Pregoeiros no Pregão SRP nº 084/2005, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem Grupo de Apoio Técnico à Equipe de Pregoeiros que irá conduzir o Pregão SRP/MS nº 084/2005, o qual tem por objetivo a aquisição de equipamentos de imagem do QualiSUS, para distribuição aos hospitais públicos.

Art. 2º - Caberá ao Grupo de Apoio Técnico a realização das seguintes atividades:

a) elaboração das especificações técnicas dos equipamentos a serem adquiridos, inclusive, promovendo verificações in loco, quando necessárias;

b) assistência e assessoramento técnico durante todo o procedimento licitatório;

c) auxílio à Equipe de Pregoeiros durante a sessão de licitação, inclusive, emitindo pronunciamento técnico sobre todo e qualquer pedido de esclarecimento, impugnação, recurso e/ou decisão judicial, se houver;

d) apresentar relatório técnico sobre o assunto, quando solicitado, bem como prestar quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários à efetiva aquisição dos equipamentos de que trata o referido processo de aquisição;

e) quando da entrega dos equipamentos verificar se os mesmos encontram-se de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência.

- Marcelo Sette Gutierrez;

- Leonardo Magalhães de Almeida;

- Fernando de Andrade Júnior.

Art. 3º - Fica estabelecido que o Grupo de Apoio Técnico ora constituído poderá requerer outras providências que se fizerem necessárias para esse fim específico.

Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOCELINO FRANCISCO DE MENEZES