PORTARIA Nº 56, DE 31 DE MAIO DE 2005

O Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Substituto, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no artigo 7º do Decreto nº 5.780, de 19/05/06, resolve:

Art. 1º - Publicar, na forma dos quadros anexos, os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a “Outros Custeios e Capital”, para o exercício de 2006, inclusive “Restos a Pagar”.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO

ANEXO I

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2006, INCLUSIVE RESTOS A PAGAR EM R$ MIL

ANEXO II

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM R$ MIL

ANEXO III

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM R$ MIL