PORTARIA N° 355, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006

O Secretário Executivo do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no artigo 7° do Decreto n° 5.780, de 19 de maio de 2005, resolve:

Art. 1° - Publicar, na forma dos quadros anexos, os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a “Outros Custeio e Capital”, para o exercício de 2006, inclusive “Restos a Pagar”.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

ANEXO I

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL

LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2006, INCLUSIVE RESTOS A PAGAR EM R$ MIL

ANEXO II

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL

LIMITES DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM R$ MIL

ANEXO III

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL

LIMITES DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM R$ MIL