PORTARIA Nº 414, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006

O Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Substituto, nomeado pela Portaria nº 724, de 06 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 07 de abril de 2006, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela referida Portaria, pelo Regimento Interno do Ministério da Saúde, e de acordo com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:

Art. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação (CEL) do Ministério da Saúde visando conduzir licitação na modalidade de Concorrência Internacional, de acordo com as regras estabelecidas pelo Banco Mundial, para aquisição de preservativos masculinos lubrificados, de látex, nas medidas de 49 mm e 52 mm.

Art. 2º - Designar para compor a Comissão Especial referida no artigo 1º os seguintes membros:

I - Carlos Roberto Arvellos - Matrícula SIAPE 559964;
II - Fernando Antônio Barbosa Sena - Matrícula SIAPE 542543;
III - Lílian Leite de Resende - Matrícula SIAPE 461496;
IV - Liliana Pitalluga Ribeiro - Matrícula SIAPE 233066;
V - Lívio Motta de Araújo - Matrícula SIAPE 1479853;
VI - Renato Chuster Hamed Humar - Matrícula 1450097;
VII - Carina Bernardes Sousa; e
VIII - Ivo Ferreira Brito.

Art. 3º - A Presidência da Comissão Especial de Licitação será exercida pelo servidor Carlos Roberto Arvellos - Matrícula SIAPE 559964, que será substituído, em seus impedimentos, pelos demais servidores públicos federais membros da CEL, obedecida a ordem seqüencial do art. 2º.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIONALDO BONFIM ROSENDO