PORTARIA Nº 149, DE 16 DE MAIO DE 2007

Aprova o Relatório Conclusivo da Comissão de Inventário de bens de Unidades Hospitalares que indica.

A Secretária-Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando os distratos de termos de cessão de uso celebrados em 8 de janeiro de 2005, entre a União Federal e o Município do Rio de Janeiro, em conseqüência do retorno, à gestão do Ministério da Saúde, das Unidades Hospitalares Federais, ali sediadas, resolve:

Art 1º - Aprovar o Relatório Conclusivo elaborado pela Comissão de Inventário, designada pela Portaria n° 473, de 8 de dezembro de 2005, conforme consta do Processo nº 25000.144053/2005-85, e declarar encerrados os trabalhos de levantamento dos bens do Hospital da Lagoa, Hospital do Andaraí, Hospital de Ipanema e Hospital Geral de Jacarepaguá.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI