PORTARIA Nº 392, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007

Aprova os Manuais de Procedimentos de Análise Técnica de Obras e de Procedimentos de Análise Técnica de Equipamentos Médico Hospitalares, Materiais Permanentes e Unidades Móveis de Saúde.

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a aprovação, pela Portaria GM nº 1.490, de 21 de junho de 2007, do Manual de Cooperação Técnica e Financeira por meio de Convênios; e

Considerando a necessidade de o Ministério da Saúde estabelecer procedimentos para realizar as análises técnicas nos pleitos de obras e de equipamentos médico hospitalares, materiais permanentes e unidades móveis de saúde; resolve:

Art. 1º - Aprovar o Manual de Procedimentos de Análise Técnica de Obras e o Manual de Procedimentos de Análise Técnica de Equipamentos Médico Hospitalares, Materiais Permanentes e Unidades Móveis de Saúde, disponíveis no endereço (http:bvsms.saúde.gov.br/bvs/publicacoes/manual_analise_obras_final.pdf e http:bvsms.saúde.gov.br/bvs/publicacoes/manual_analise_equipamentos_final.pdf).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI