PORTARIA Nº 466, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Portaria SE/MS n° 346, de 6 de setembro de 2007, que estabelece os prazos para a apresentação de propostas e para a celebração de convênios junto ao Ministério da Saúde, referentes ao Exercício de 2007, resolve:

Art. 1° - Prorrogar até o dia 16 de novembro de 2007, o prazo fixado no art. 1° da Portaria SE/MS n° 346/2007, de 6 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n° 174, de 10 de setembro de 2007, Seção 1, página 18. (Prazo prorrogado até 23/11/2007 pela PRT SE/MS nº 525 de 19/11/2007)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI