PORTARIA Nº 525, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Portaria SE/MS n° 346, de 6 de setembro de 2007, que estabelece os prazos para a apresentação de propostas e a celebração de convênios junto ao Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2007, e considerando as dificuldades encontradas nos processos de habilitação de entidades, resolve:

Art. 1° Prorrogar até o dia 23 de novembro de 2007, o prazo fixado no art. 1° da Portaria SE/MS n° 466/2007, de 30 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n° 210, de 31 de outubro de 2007, Seção 1, página 76.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI