PORTARIA Nº 577, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007

(Aditada pela PRT SE nº 641 de 17.12.2007)

Aprova modificação do Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ/RJ.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, por delegação de competência através da Portaria GM/MS nº 93, de 05/02/2003, publicada no Diário Oficial da União nº 27, pág. 14, Seção II, de 06/02/2003, no uso de suas atribuições e com base nas condições consignadas no Decreto n° 825, de 28/05/93, com suas alterações, observadas as disposições do Decreto-lei n º 200, de 25.02.67, da Lei nº 8.666, de 21.06.93, com suas alterações, da Lei nº 10.522, de 17.07.2002, do Decreto nº 93.872, de 23.12.86, do Decreto nº 20, de 01.02.91; das Leis nºs 11.439, de 29.12.2006, e da Lei nº 11.451, de 07.02.2007, da Nota nº 301/2005/STN/CONED, de 23.03.2005 e da Instrução Normativa/STN nº 01, de 15.01.97, no que couber, em conformidade com o disposto no Processo nº 25000.178832/2006-65, resolve:

Art. 1º - Aditar a Portaria SE/MS nº 562/2006, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 12/12/2006, para modificar o Plano de Trabalho originalmente aprovado na forma do Anexo XV, que passa a se constituir em peça integrante deste ato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI