PORTARIA Nº 642, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007

Aprova modificação do Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ/RJ.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, por delegação de competência através da Portaria GM/MS nº 93, de 05/02/2003, publicada no Diário Oficial da União nº 27, pág. 14, Seção II, de 06/02/2003, no uso de suas atribuições e com base nas condições consignadas no Decreto n° 825, de 28/05/93, com suas alterações, observadas as disposições do Decreto-lei nº 200, de 25.02.67, da Lei no- 8.666, de 21.06.93, com suas alterações, da Lei nº 10.522, de 17.07.2002, do Decreto nº 93.872, de 23.12.86, do Decreto no- 20, de 01.02.91; das Leis nºs 11.439, de 29.12.2006, e da Lei nº 11.451, de 07.02.2007, da Nota nº 301/2005/STN/CONED, de 23.03.2005 e da Instrução Normativa/STN nº 01, de 15.01.97, no que couber, em conformidade com o disposto no Processo nº 25000.161304/2007-58, resolve:

Art. 1º Aditar a Portaria SE/MS nº 384/2007, publicada no Diário Oficial da União no- 227, de 27/11/2007, para modificar o Plano de Trabalho originalmente aprovado, conforme solicitação contida no Memorando nº 564/2007, de 06/12/2007, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos/SCTIE/MS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI