PORTARIA Nº 775, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007

Aprova complementação orçamentária e financeira do Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) Fundação Universidade Federal de Rondônia.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, por delegação de competência através da Portaria GM/MS nº 93, de 05/02/2003, publicada no Diário Oficial da União nº 27, pág. 14, Seção II, de 06/02/2003, no uso de suas atribuições e com base nas condições consignadas no Decreto n° 825, de 28/05/93, com suas alterações, observadas as disposições do Decreto-lei n º 200, de 25.02.67, da Lei nº 8.666, de 21.06.93, com suas alterações, da Lei nº 10.522, de 17.07.2002, do Decreto nº 93.872, de 23.12.86, do Decreto nº 20, de 01.02.91; das Leis nºs 11.439, de 29.12.2006, e da Lei nº 11.451, de 07.02.2007, da Nota nº 301/2005/STN/CONED, de 23.03.2005 e da Instrução Normativa/STN nº 01, de 15.01.97, no que couber, em conformidade com o disposto no Processo nº 25000.126618/2006-23, resolve:

Art. 1º - Aditar a Portaria SE/MS nº 647/2006, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 29/12/2006, para complementação orçamentária e financeira do Plano de Trabalho originalmente aprovado, que passa a se constituir em peça integrante deste ato, destinando recursos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 346.022,58 (trezentos e quarenta e seis mil, vinte e dois reais e cinqüenta e oito centavos), com a finalidade de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - PROJETO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA - MODALIDADE RESIDÊNCIA, CURSO, CONGRESSO, ENCONTRO,TREINAMENTO, SEMINÁRIO E EVENTOS - PROJETO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA - MODALIDADE RESIDÊNCIA, conforme detalhamento a seguir:

ÓRGÃO CEDENTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE
ÓRGÃO EXECUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
C.F.P. 10.364.1311.8541.0001
DESPESAS CORRENTES = R$ 346.022,58
NOTA DE CRÉDITO Nº 008868, de 29/12/2007 - R$ 346.022,58

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI