Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Substituto, no uso de suas atribuições, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria SE/MS n° 67/2008, de 3 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União n° 44, de 5 de março de 2008, Seção 2, página 25.