PORTARIA Nº 140, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008.

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS Nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF Nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo Nº 25000.120082/2006-32, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31/03/2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS Nº 192/2006, publicada no DOU Nº 211, Seção 1, de 03/11/2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO