PORTARIA Nº 153, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS Nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo Nº 25000.206934/2007-69, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 46.794,70 (quarenta e seis mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), alocados ao exercício de 2008, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho Nº 10.301.1312.6188.0001, Natureza de Despesa Nº 339039, 339014, 339033, 339030, 339020, 339018, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito Nº 003371/2008, para o fim de descentralização à Fundação Jorge Duprat Figueredo/PA, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS Nº 422/2005, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 04/11/2005, sendo R$ 46.794,70 (quarenta e seis mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), a título de Despesas Correntes.

Art. 2º Publique-se.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO