PORTARIA Nº 164, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº. 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº. 25000.135902/2006-91, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30/01/2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 403/2006, publicada no DOU nº. 211, Seção 1, de 03/11/2006 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO