PORTARIA Nº 194, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº. 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº. 25000.194622/2007-03, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30/11/2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 516/2007, publicada no DOU nº. 239 - Seção 1, de 13/12/2007

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO