PORTARIA Nº 196, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS Nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF Nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo Nº 25000.178454/2007-09, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30/12/2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS Nº 488/2007, publicada no DOU Nº 236 - Seção 1, de 10/12/2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO