PORTARIA Nº 202, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS Nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF Nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo Nº 25000.100531/2006-26, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31/12/2009, o prazo de execução doPlano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS Nº 160/2006, publicada no DOU Nº 230 - Seção 1, de 1/12/2006

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO