Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 281, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.206934/2007-69, resolve:
Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 73.540.298,03 (Setenta e três milhões, quinhentos e quarenta mil, duzentos e noventa e oito reais e três centavos), alocados ao exercício de 2008, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº. 10.305.1444.6031.0001, Natureza de Despesa nº 339030, 339039, Fonte de Recursos 0153000000, Nota de Crédito nº 004852/2008, para o fim de descentralização à Fundação Oswaldo Cruz/RJ, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 96/2004, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 01/04/2004, sendo R$ 73.540.298,03 (Setenta e três milhões, quinhentos e quarenta mil, duzentos e noventa e oito reais e três centavos), a título de Despesas Correntes.