PORTARIA Nº 297, DE 30 DE JULHO DE 2008

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, ENTE PUBLICO FEDERAL INTEGRANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência contida na Portaria GM/MS Nº 93, de 5 de fevereiro de 2003, e em conformidade com as disposições dos §§ 2º e 3º do artigo 1º da IN/STN Nº 1, de 15 de janeiro de 1997 e do Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007, e suas modificações, resolve:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho de Apoio às ações de Saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, ente público federal integrante do Sistema Único de Saúde - SUS, instrumento que integra a presente Portaria, independentemente de transcrição, com destinação de transferir recursos do Orçamento do Ministério da Saúde, no valor de R$ 544.229,36 (Quinhentos e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e seis Centavos), com a finalidade de ESTUDO E PESQUISA VISANDO DESENVOLVER MODELO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE MONITORAMENTO E AVALIACAO DAS ACOES A SAUDE DO TRABALHADOR, conforme a seguir detalhado:

Processo Nº 25000.064327/2008-04
ÓRGÃO CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
ENTIDADE CONVENENTE E/OU EXECUTORA: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
CNPJ: 15.180.714/0001-04
DESPESAS CORRENTES: R$ 544.229,36
DESPESAS DE CAPITAL: R$ 0,00
NOTA DE CRÉDITO Nº 400580/2008

Art. 2º - Os recursos de que trata o artigo anterior serão transferidos pelo Ministério da Saúde de acordo com as suas disponibilidades financeiras e em conformidade com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho aprovado.

Art. 3º - O período de execução do objeto observará o prazo estabelecido no Plano de Trabalho, sendo que esse período poderá ser alterado mediante reformulação do Plano aprovado. (Prazo prorrogado até 30/07/2010 pela PRT FNS/SE/MS nº 368 de 22.05.2009) (Prazo prorrogado até 30/07/2011 pela PRT FNS/SE/MS nº 257 de 28.07.2010) (Prazo prorrogado até 30/07/2012 pela PRT FNS/SE/MS nº 80 de 10.06.2011) (Prazo prorrogado até 30/07/2013 pela PRT FNS/SE/MS nº 64 de 08.05.2012)

Art. 4º - As dotações orçamentárias correspondentes serão descentralizadas de acordo com as normas vigentes, devendo os recursos financeiros serem repassados por meio da Conta Única do Tesouro Nacional, sendo vedada a sua utilização de forma diversa da estabelecida no respectivo Plano de Trabalho, em conformidade com a legislação federal pertinente.

(Autorizada a modificação do Plano de Tabalho pela PRT SE/MS nº 297 de 02.08.2010)

Art. 5º - Os valores, porventura, não empenhados no corrente exercício, terão seus saldos anulados no final do exercício orçamentário.

Art. 6º - Caberá ao Ministério da Saúde, ou a quem ele delegar, exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 7º - Os bens produzidos ou adquiridos com os recursos transferidos por este instrumento integrarão o patrimônio do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, mediante a apresentação de declaração de incorporação.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI