Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Tornar insubsistente a publicação da Portaria SE/MS n° 161/2008, de 21 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União n° 97, de 23 de maio de 2008, Seção 1, página 93.