PORTARIA Nº 612, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Portaria GM/MS nº 848, de 06 de maio de 2008, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.189465/2008-97, resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 60, da Lei nº 11.514, de 13.08.07 (LDO-2008), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 11.647, de 24.03.2008.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO
R$ 1,00

CODIGO	IDOC	CE	GR	MOD	FTE	VALOR
						ACRESCIMO	REDUÇÃO
36000						2.650.000	2.650.000
36901						2.650.000	2.650.000
10.301.1214.8581						200.000	200.000
10.301.1214.8581.0214						200.000	200.000
	9999	4	4	40	151	0	200.000
	9999	4	4	30	151	200.000
10.302.1220.8535						2.250.000	2.250.000
10.302.1220.8535.0021						200.000	200.000
	9999	4	4	30	151	0	200.000
	9999	4	4	40	151	200.000

10.302.1220.8535.0031						1.000.000	1.000.000
	9999	4	4	40	151	0	1.000.000
	9999	4	4	90	151	1.000.000
10.302.1220.8535.0041						400.000	400.000
	9999	4	4	99	151	0	400.000
	9999	4	4	40	151	400.000
10.302.1220.8535.0026						100.000	100.000
	9999	4	4	99	151	0	100.000
	9999	4	4	30	151	100.000
10.302.1220.8535.0026						550.000	550.000
	9999	4	4	99	151	0	550.000

	9999	4	4	40	151	550.000
10.302.1220.8933						100.000	100.000
10.302.1220.8933.0086						100.000	100.000
	9999	3	3	50	151	0	100.000
	9999	3	3	40	151	100.000
10.303.1293.4368						100.000	100.000
10.303.1293.4368.0060						100.000	100.000
	9999	3	3	50	151	0	100.000
	9999	3	3	40	151	100.000