PORTARIA Nº 638, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008

Aprova COMPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência contida na Portaria GM/MS nº 93, de 5 de fevereiro de 2003, e em conformidade com as disposições dos §§ 2º e 3º do artigo 1º da IN/STN nº 1, de 15 de janeiro de 1997 e do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e suas modificações, resolve:

Art. 1º Aditar a Portaria SE/MS nº 617/2006, publicada no Diário Oficial da União nº 249-A, de 29/12/2006, para complementação orçamentária e financeira do Plano de Trabalho originalmente aprovado, que passa a se constituir em peça integrante deste ato, destinando recursos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 59.202,00 (cinquenta e nove mil, duzentos e dois reais), com a finalidade de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - PROGRAMA DE RESIDÊNCIA INTEGRADA EM SAÚDE DA FAMÍLIA E CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA, CURSO, CONGRESSO, ENCONTRO,TREINAMENTO, SEMINÁRIO E EVENTOS - PROGRAMA DE RESIDÊNCIA INTEGRADA EM SAÚDE DA FAMÍLIA E CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA, conforme detalhamento a seguir:

Processo nº 25000.199444/2006-18
ÓRGÃO CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
ENTIDADE CONVENENTE E/OU EXECUTORA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CNPJ: 83.899.526/0001-82
CFP: 10364143686280001
DESPESAS CORRENTES: R$ 59.202,00
DESPESAS DE CAPITAL: R$ 0,00
NOTA DE CRÉDITO Nº 003292/2008

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI