Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS Nº 93/2003, disposições da IN/STN/MF Nº 1/1997, e consoante Processo Administrativo Nº 25000.220518/2007-73, resolve:
Art. 1º Autorizar a modificação do Plano de Trabalho vinculada à Portaria SE/MS No- 667/2007, relativa à descentralização de recursos para a Fundação Osvaldo Cruz/RJ, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 15/01/2008, cujas alterações constantes do novo Plano de Trabalho passam a se constituir em peça integrante da mencionada Portaria.