PORTARIA Nº 675, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Portaria GM/MS nº 848, de 06 de maio de 2008, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Fundação Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.213425/2008-73, resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 60, da Lei nº 11.514, de 13.08.07 (LDO-2008), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 11.647, de 24.03.2008.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00

CODIGO	IDOC	CE	GR	MOD	FTE	VALOR
						ACRESCIMO	REDUÇÃO
36000						150.000	150.000
36211						150.000	150.000
10.512.0122.7652						150.000	150.000
10.512.0122.7652.0056						150.000	150.000
	9999	4	4	50	151		150.000
	9999	4	4	40	151	150.000