Ministério da Saúde
Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 793, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Portaria GM/MS nº 848, de 6 de maio de 2008, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.225709/2008-11 , resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II do artigo 60 da Lei nº 11.514, de 13.8.07 (LDO-2008), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.647, de 24.3.2008.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRODA COSTA MAZZOLI

ANEXO

SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00

CODIGO IDOC CE GR MOD FTE VALOR
ACRESCIMO REDUÇÃO
36000 60.327.000 60.327.000
36901 60.327.000 60.327.000
10.301.1214.8581 300.000 300.000
10.301.1214.8581.0016 300.000 300.000
9999 4 4 50 151 0 300.000
9999 4 4 40 151 300.000
10.302.1220.8535 60.027.000 60.027.000
10.302.1220.8535.0001 15.815.000 15.815.000
9999 4 4 90 100 0 15.815.000
9999 4 4 30 100 15.815.000
10.302.1220.8535.0001 7.427.000 7.427.000
9999 4 4 90 151 0 7.427.000
9999 4 4 40 151 7.427.000
10.302.1220.8535.0001 1.285.000 1.285.000
9999 4 4 90 100 0 1.285.000
9999 4 4 40 100 1.285.000
10.302.1220.8535.0001 500.000 500.000
9999 4 4 90 151 0 500.000
9999 4 4 40 151 500.000
10.302.1220.8535.0772 7.000.000 7.000.000
9999 4 4 90 151 0 7.000.000
9999 4 4 40 151 7.000.000
10.302.1220.8535.0894 11.000.000 11.000.000
9999 4 4 90 151 0 11.000.000
9999 4 4 40 151 11.000.000
10.302.1220.8535.1046 13.000.000 13.000.000
9999 4 4 40 151 0 13.000.000
9999 4 4 30 151 13.000.000
10.302.1220.8535.1046 4.000.000 4.000.000
9999 4 4 40 100 0 4.000.000
9999 4 4 30 100 4.000.000
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