PORTARIA Nº 67, DE 26 DE JANEIRO DE 2009

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos Substituta da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta da Portaria/SAA/SE nº 7, de 16 de dezembro de 2008 e considerando as razões elencadas no Memorando nº. 06/CS, de 23/01/2009, pela Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no processo nº. 25000.094166/2008-75, resolve:

Art. 1º Dissolver a contar de 06 de Fevereiro de 2009 a Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria CGRH nº. 1318 de 25/11/2008, publicada no BSE nº. 49 de 08/12/2008 e prorrogada pela Portaria CGRH nº. 1391 de 29/12/2008, publicada no BSE nº. 01 de 05/01/2009;

Art. 2º Reconduzir, a partir de 06 de Fevereiro de 2009, de acordo com o disposto pelo art. 149 da Lei 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, Clonaldo Santos Soares Mendonça, Analista de Sistemas, matricula SIAPE nº. 0479663 e Mauricio Magnus Ferreira Machado, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 0239291, para sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância para concluir as apurações dos fatos relacionados no processo em referência, na forma e prazo previstos na legislação concernente à matéria, em concordância com as disposições da Formulação DASP nº. 216, ainda em vigor.

HELOÍSA MARCOLINO