Portaria Nº 74, de 25 de marÇo de 2009

A Secretária executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, resolve.

Tornar insubsistente a Republicação da Portaria SE/MS nº 423, de 02 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 05, de 08 de janeiro de 2009, seção 1, página 41.

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