Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS Nº 93/2003, disposições da IN/STN/MF Nº 1/1997, e consoante Processo Administrativo Nº 25000.104627/2008-25, resolve:
Art. 1º. Autorizar a modificação do Plano de Trabalho vinculada à Portaria SE/MS Nº 651/2007, relativa à descentralização de recursos para a Universidade Federal de Sergipe, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 17/01/2008, cujas alterações constantes do novo Plano de Trabalho passam a se constituir em peça integrante da mencionada Portaria. (Retificado pelo DOU Nº 106 de 05.06.2009, seção 1, pág 133)