PORTARIA Nº 190, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009

A Coordenadora-Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na Portaria GM/MS nº 3.155, publicada no Diário Oficial da União nº. 252, de 29.12.08, Seção II, página 69, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos Chefes das Divisões de Convênios e Gestão nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e ao Chefe da Divisão de Administração do Núcleo Estadual de São Paulo e, em seus impedimentos legais ao respectivo substituto, para dar posse aos candidatos nomeados para o exercício do cargo efetivo de Agente Administrativo de que trata o Edital nº.1, de 28.8.2008, autorizado pela Portaria/MPOG nº. 205, de 3.7.2008, no âmbito dos respectivos Núcleos Estaduais deste Ministério.

Art. 2º Fica vedada a subdelegação da competência ora delegada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELZIRA MARIA DO ESPÍRITO SANTO