Ministério da Saúde
Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 191, DE 12 DE JUNHO DE 2009 (*)

(Repulicado pelo DOUº 142 de 28.07.2009, seção 1, pág 69)

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Portaria GM/MS nº 853, de 30 de abril de 2009, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000. 527774/2009-51, resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 56, da Lei nº 11.768, de 14.08.08 (LDO-2009), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 11.647, de 24.3.2008.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

Seguridade Social R$ 1,00

CÓDIGO IDOC C G MOD FTE VALOR
E R ACRÉSCIMO REDUÇÃO
36000 150.000 150.000
36901 150.000 150.000
10.302.1220.8535 150.000 150.000
10.302.1220.8535.1400 150.000 150.000
9999 4 4 99 151 0 150.000
9999 4 4 50 151 150.000

(*) Republicada por ter saído DOU nº 126, de 6-7-2009, Seção 1, páginas 44 e 45, com incorreção no original

 

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde