PORTARIA Nº 214, DE 4 DE MARÇO DE 2009

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando as razões elencadas no Memorando nº 15/CPAD de 27/02/2009, apresentado pela Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no processo nº. 25000.104791/2008-32, resolve:

Art. 1º Dissolver a contar de 09 de março de 2009 a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria CGRH nº. 1209 de 04 de junho de 2008, publicada no BSE nº. 45 de 10/11/2008, prorrogada pela portaria CGRH nº. 1342 de 16/12/2008, publicada no BSE nº. 02 de 12/01/2009.

Art. 2º Reconduzir, a partir de 09 de março de 2009, de acordo com o disposto pelo art. 149 da Lei 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, Débora Engelmann Rodrigues Milograna, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 0225710, Lucimar Alves Rosa Lino, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 0548000 e Virdenea Gonçalves dos Santos, Digitador, matrícula SIAPE nº. 2163687, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para concluir as apurações dos fatos relacionados no processo em referência, na forma e prazo previstos na legislação concernente à matéria, em concordância com as disposições da Formulação DASP nº. 216, ainda em vigor.

ELZIRA MARIA DO ESPIRITO SANTO