Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo no- . 25000.086106/2004-55, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 01/01/2010, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 183/2004,
publicada no DOU nº 246, Seção 1, de 23/12/2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.