PORTARIA Nº 288, DE 30 DE JULHO DE 2009

O Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Substituto, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Portaria GM/MS nº 853, de 30 de abril de 2009, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas à celebração de convênios com Estados, Municípiose Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.559964/2009-37, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância com o estabelecido no inciso II do artigo 56 da Lei nº 11.768, de 14.08.08 (LDO-2009), a alteração de modalidade de aplicação de dotaçõesorçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 11.647, de 24.03.2008.

LUIZ FERNANDO BESKOW

ANEXO
Seguridade Social R$ 1,00

CÓDIGO	IDOC	C	G	MOD	FTE	VA L O R
		E	R			ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
36000						114.000	11 4 . 0 0 0
36901						114.000	11 4 . 0 0 0
10.302.1220.8535						114.000	11 4 . 0 0 0
10.302.1220.8535.0041						114.000	11 4 . 0 0 0
	9999	4	4	50	151	0	11 4 . 0 0 0
	9999	4	4	90	151	114.000