PORTARIA Nº 305, DE 24 DE MARÇO DE 2009

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.126383/2006-70, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31/10/2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 407/2006, publicada no DOU nº 212, Seção 1, de 16/11/2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO