PORTARIA Nº 339, DE 14 DE ABRIL DE 2009

A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, na forma do art. 1º da Portaria/SAA/SE nº 7, de 16 de dezembro de 2008, em conformidade com a legislação vigente, artigos 143 e 145 da Lei 8.112/90, tendo em vista o que consta no processo nº. 25000.503427/2009-32, e considerando a conclusão exarada no PARECER/MS/CONJUR/COGEJUR/CODEPRO/NL nº. 3271/2005, às fls. 136 a 146 dos referidos autos, resolve:

Designar, as servidoras estáveis e desimpedidas, Ilair Gomes da Paz, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 0533669, Maria de Fátima Cavalcante de Melo, Auxiliar de Administração, matrícula SIAPE nº. 6467835, para sob a presidência da primeira, na forma e prazos legalmente estabelecidos, constituir Comissão de Sindicância, que se incumbirá da apuração dos fatos relacionados no processo supracitado, cujos trabalhos se desenvolverão no âmbito da DICON/NE/MS/AP.

ELZIRA MARIA DO ESPIRITO SANTO