PORTARIA Nº 403, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS Nº 93/2003, disposições do Decreto Nº 6.170/2007, da Portaria Interministerial MP/MF/CGU No- 127/2008, da IN/STN/MF Nº 1/1997, e consoante Processo Administrativo Nº 25000.213700/2008-59, resolve:

Art. 1º Autorizar a modificação do Plano de Trabalho vinculado à Portaria SE/MS Nº 740/2008, relativa à descentralização de recursos para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos/DF, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 22/12/2008, cujas alterações constantes do novo Plano de Trabalho passam a se constituir em peça integrante da mencionada Portaria.

Art. 2º Publique-se.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI