PORTARIA Nº 521, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009

A Secretária-Executiva do Ministério da Saúde, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MS/GM nº 2.862, de 10 de novembro de 2006, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria SE/MS Nº 487, de 10 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União Nº 215 de 11de novembro de 2009, Seção 2, página 43.

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