PORTARIA Nº 276, DE 12 DE JULHO DE 2010

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Portaria GM/MS nº 686, de 29 de março de 2010, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.113392/2010-87, resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 55, da Lei nº 12.017, de 12.08.09 (LDO-2010), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 12.214, de 26.1.2010.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

Seguridade Social R$ 1,00

CÓDIGO	IDOC	C	G	MOD	FTE	VALOR
		E	R			ACRÉSCIMO		REDUÇÃO
36000						5.050.000		5.050.000
36901						5.050.000		5.050.000
10.302.1220.8535						5.050.000		5.050.000
10.302.1220.8535.0026	9999 9999	4 4	4 4	99 50	153 153	300.000 300.000		300.000 300.000
10.302.1220.8535.0032	9999 9999	4 4	4 4	40 30	153 153	150.000 150.000		150.000 150.000
10.302.1220.8535.0035	9999 9999	4 4	4 4	50 40	153 153	100.000 100.000		100.000 100.000
10.302.1220.8535.0892	9999 9999	4 4	4 4	30 50	153 153	1.500.000 1.500.000		1.500.000 1.500.000
10.302.1220.8535.2334	9999 9999	4 4	4 4	30 90	151 151	3.000.000 3.000.000		3.000.000 3.000.000