PORTARIA Nº 553, DE 5 DE MAIO DE 2011

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 7.336, de 19 de outubro de 2010 e considerando a competência contida no § 1º do artigo 2º da Portaria nº 929 GM/MS, de 26 de junho de 2001, resolve:

Art.1º Delegar ao Subsecretário de Assuntos Administrativos a competência para formalizar as cessões de servidores ocupantes de cargos efetivos no Ministério da Saúde, para terem exercício nas entidades públicas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º O Subsecretário de Assuntos Administrativos fica autorizado a subdelegar a competência de que trata esta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL